TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2022
8 de Março de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
| Objeto: | Contratação de prestação de serviços no fornecimento de água por poço artesiano para atender as necessidades básicas dos alunos e funcionários que frequentam a escola municipal cerejal, que está localizada na comunidade paineira, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município de Brasnorte-MT |
| Favorecido | MILTON LUIZ CAMOZATTO |
| Valor global | R$ 6.960,00 |
| Vigência | 12 meses |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Decreto Federal 9.412/2018 art. 1º inciso II, “a”. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 007/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 03 de março de 2022
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal