DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

ART. 1º. Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juruena/MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em vias Públicas no Município de Juruena-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela Elaboração
Aprovação de Projeto	Pavimentação Asfáltica e Drenagem em vias públicas no Município de Juruena-MT, com área de 21.455,40m2, no Bairro Bela Vista	SIDINEY JORGE LIPORI, engenheiro civil, CREA nº. 5060294450/ID-SP

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: RAFAEL PIOVESAN

Responsável Técnico

CREA: 48845MT

ART. 2º. O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 234, de 05 de novembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 07 de Março de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT