TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022
8 de Março de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA ATENDER OS PEQUENOS NEGOCIOS DA CIDADE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. . |
| Favorecidos: | SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.534.450/0001-52, CNPJ: 03.534.450/0001-52, Valor global do Contrato: R$ 72.566,05 (setenta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinco centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso XIII e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 05/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 05/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira-MT, 07 de Março de 2022.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal