Proc. Adm. n. 092/2022

MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e KAREM MYARA KASULA SILVA CPF: 736.600.862-15

Objeto: Auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Lei Federal nº 12.871 de 22 de outubro de 2013, Portaria Interministerial nº 1.3,69 - MS/MEC, de 2013, Leia Federal 8.666/93 por um período de 12 (meses), conforme Lei Municipal nº 384, de 08 de março de2017, para atender as necessidades do município

Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022 (Art. 25, Inciso II da Lei n. 8666/93)

Fundamentação: Inexigibilidade n. 002/2022 – Art. 25 e seguintes da Lei n. 8666/93.

Assunto: contrato matriz.

Valor global: R$ 30.000,00

Fonte recursos:

Unidade : 05.01 – Gestão de Saúde

Und. Emitente : 0301 - Gestão das finanças municipais

Programa de Trabalho : 10.122.0116.2141 – Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Saúde

Elemento de Despesa : 3.3.90.93-09900 – Indenizações e restituições

Subelemento : Outras indenizações e restituições

Empenho : 0426, de 25/02/2022 – R$ 30.000,00

...

Prazo: 12 (doze) meses – 25/02/2022 à 25/02/2023

Ass.: 25/02/2022.