EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-D-2022
8 de Março de 2022
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-D-2022
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS
O Prefeito Municipal de Colniza/MT, no USO de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS/IMPUGNAÇÃO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-B-2022 destinado a formação de cadastro reserva de servidores para atender a natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal/88, bem como a Lei 501/2011 e de acordo com os artigos 19 e 20 da Lei Municipal 500/2011 que prevê a contratação temporária por necessidade comprovada, considerando a Lei Municipal nº. 608/2014 e Lei Municipal nº. 844/2019, alteradas pela Lei Municipal nº. 971, de 08 de fevereiro de 2022, que são indispensáveis à prestação de serviços públicos finalísticas para substituições de vagas decorrentes de designação do titular de cargo efetivo para o exercício de funções gratificadas, licenças médicas, licença prêmio, licenças Maternidade, licenças sem remuneração, qualificação profissional, licença eleitoral, bem como para atender convênios ou programas com o Governo Federal na área da saúde.
Colniza-MT, 03 de março de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL