“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Dispensa de Licitação nº002/2022/PMNO, referente ao Contrato n° 012/2022/PMNO, Processo Administrativo n° 038/2022/PMNO do município de Nova Olímpia-MT, cujo o objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FIM NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO NUCLEO ESTRATEGICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Dispensa de LicitaçãoNº002/2022/PMNO, referente ao Contrato nº 012/2022/PMNO,a empresa MARLENE DE SOUSA MARTIN LEMOS, brasileira,inscrita no CPF: 206.451.471-68 e carteira de identidade RG: 0135654-2 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, Nº 18, Bairro: Jardim Ouro Verde, neste município de Nova Olímpia – MT, CEP: 78.370-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

MARIA DE FATIMA BASILIO

CPF: 469.206.251-72

FISCAL

ANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF: 073.660.458-88

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 07 de março de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.