ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº030/2022 EM RAZAO DE VALOR
8 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 030/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), através da empresa: OI MOVEL S/A, devidamente inscrita no CNPJ N° 05.423.963/0001-11, cujo valor é de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais) O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 07 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.