LICITAÇÃO TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2021 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2021
8 de Março de 2022
LICITAÇÃO TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2021
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2021
VALIDADE: 05/08/2022
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato. RESOLVE: Cancelar o item 231418 da Ata de Registro de Preço nº 028/2021 – PP032/2021 do fornecedor NORTELAB COMÉRCIO ATACDISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, Decreto 1.729/2010 e Decreto 7.892/2013, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 29/07/2021 ás 09h00min.
1 – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. Decreto n. 065/2017 dispõe em seu artigo 13, Inciso V - tiver presentes razões de interesse público, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;”
2 – DO OBJETO
2.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.
3 – DO FORNECEDOR E DO ITEM DO DISTRATRO
3.1. NORTELAB COMÉRCIO ATACDISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 28.729.142/0001-03, com sede na Rua das Orquídeas nº. 1207, Setor Residencial Sul, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada por sua sócia – proprietária, Sra. Emiliana de Campos Penha Caleiros, empresaria, portadora da Carteira de Identidade nº. 1075668 SSDC-RO e do CPF nº. 004.405.262-64.
1. DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
| 231418 | SOLUCAO LISANTE PARA CONTADOR AUTOMATICO DE CELULAS SANGUINEAS DE 19 PARAMETROS | DIAGNO | Un | 10,0000 | 200,0000 | 2.000,0000 |
4 – DO EFEITO DO CANCELAMENTO
4.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.
5 – DO FORO
5.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Mutum-MT.
5.2. E, por estarem assim justos e contratados, datam e lavram o presente em (02) duas vias de igual teor e forma para que produzam seus efeitos legais.
Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de março de 2022.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
NORTELAB COMÉRCIO ATACDISTA DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-1