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Pref. Santa Rita do Trivelato

LICITAÇÃO TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2021

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2021

VALIDADE: 05/08/2022

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato. RESOLVE: Cancelar o item 231418 da Ata de Registro de Preço nº 028/2021 – PP032/2021 do fornecedor NORTELAB COMÉRCIO ATACDISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, Decreto 1.729/2010 e Decreto 7.892/2013, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 29/07/2021 ás 09h00min.

1 – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. Decreto n. 065/2017 dispõe em seu artigo 13, Inciso V - tiver presentes razões de interesse público, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;”

2 – DO OBJETO

2.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

3 – DO FORNECEDOR E DO ITEM DO DISTRATRO

3.1. NORTELAB COMÉRCIO ATACDISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 28.729.142/0001-03, com sede na Rua das Orquídeas nº. 1207, Setor Residencial Sul, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada por sua sócia – proprietária, Sra. Emiliana de Campos Penha Caleiros, empresaria, portadora da Carteira de Identidade nº. 1075668 SSDC-RO e do CPF nº. 004.405.262-64.

1. DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

231418

SOLUCAO LISANTE PARA CONTADOR AUTOMATICO DE CELULAS SANGUINEAS DE 19 PARAMETROS

DIAGNO

Un

10,0000

200,0000

2.000,0000

4 – DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5 – DO FORO

5.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Mutum-MT.

5.2. E, por estarem assim justos e contratados, datam e lavram o presente em (02) duas vias de igual teor e forma para que produzam seus efeitos legais.

Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de março de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

NORTELAB COMÉRCIO ATACDISTA DE

PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-1