TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 030/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação n° 005/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO “FUNDAMNETOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, EM CONFORMIDADE COM INCISO VI, DA LEI 8.666/93, A empresa INSTITUTO FERNANDINHO inscrito no CNPJ: 33.550.111/0001-20, com valor total de R$ 9.798,66 (nove mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos reais),com base no inciso II, do Art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo Licitatório nº 030/2022.

Pontal do Araguaia/MT, 07 de março de 2022

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal