Portaria nº 155/2022
8 de Março de 2022
Portaria nº 155/2022
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Goncalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração- Finanças, o Srº. EDILBERTO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, RG: 10194916 SSP/MT, CPF: 821.859.801-49,domiciliado na Rua: Carlos Antunes, nº 103 Nossa Senhora do Livramento-MT , como fiscal do objeto do Contrato nº 083/2020- Contratação de pessoa jurídica para OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM VISITAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em aumento e recuperação de ativos tributários municipais– Empresa ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a partir de 03/01/2022.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 07 de Março de 2022.
Silmar de Souza Goncalves
Prefeito Municipal