“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARINALVA DA SILVA FRANÇA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Marinalva da Silva França, portadora do Rg. 18669565 SSP/MT e inscrita no CPF 023.284.651-02, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 01/05/2017, a partir de 01/02/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativo de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 10 de fevereiro de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT