PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 066/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES
8 de Março de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 066/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES
CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº. 066/2021, decorrente da Tomada de Preços n. 05/2021, que possui como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DA BIBLIA, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONSIDERANDO o Art. 65, § 1º da Lei Federal n. 8.666/93 a seguir transcritos: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
CONSIDERANDO a Planilha Orçamentária elaborada pelo Engenheiro Civil, Sr. Diego de Oliveira Martins, devidamente inscrito no CREA MT031600.
Ficam ACRESCIDOS o valor de R$ 12.763,40 ao contrato, totalizando o valor final do contrato de R$ 115.887,20.
RESOLVEM as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF n.º 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº 101, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, e de outro lado como CONTRATADA, a empresa CR 7 ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 34.504.315/0001-98, localizada na Av. Guilherme Dobri, nº 02A, Bairro Bom Jesus, cidade de Apiacás/MT, celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n. 066/2021.
Nova Monte Verde/MT, 07 de março de 2022.
| MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO | CR 7 ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 34.504.315/0001-98 CONTRATADA |
Testemunhas:
| ALESSANDRA M. DO NASCIMENTO CPF: 984.401.601-00 RG: 14383608 SSP/MT |
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