“Atualiza as medidas emergenciais e temporárias para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Taquari, Estado De Mato Grosso e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o avanço da vacinação da Covid-19, com a disponibilização de doses de vacinas conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a diminuição de casos de COVID-19 no município de Alto Taquari e em toda região;

CONSIDERANDO a ausência de casos graves e internações em nosso município;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica mantida a situação de emergência em todo território de Alto Taquari/MT para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19, de importância internacional.

Art. 2º. Todos os estabelecimentos em atividade no território do Município de Alto Taquari devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:

I - evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

II – disponibilizar produtos para a higienização e a assepsia das mãos, tais como água e sabão e/ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento);

III - ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como mesas, cadeiras, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores e demais objetos manipulados por várias pessoas;

IV- vedar o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial corretamente, ainda que artesanal;

V - manter os ambientes arejados por ventilação natural;

VI - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público.

Art. 3°. As atividades em bares, restaurantes e congêneres poderão funcionar, dentro do limite de público sentado, respeitando-se o limite de 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do local.

Art. 4º. Os eventos festivos são permitidos, desde que respeitado o limite de 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do local e respeitadas as normas sanitárias e de distanciamento social previstas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º. As academias poderão funcionar, respeitado o limite de 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do local.

Art. 6º. Fica autorizado as atividades de lazer e esporte em todo âmbito municipal.

Parágrafo único. As igrejas, templos e congêneres poderão funcionar de segunda a domingo, sem restrição de horário, desde que respeitado o limite de 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do local.

Art. 7º. O velório e as cerimônias fúnebres dos falecidos decorrentes de casos confirmados ou suspeitos de coronavírus (Sars-COV-2) ficam proibidos no Município, devendo o sepultamento ser realizado assim que o corpo for liberado pelas autoridades competentes e em caixão fechado.

§1º. Consideram-se casos suspeitos aqueles notificados no sistema de Vigilância Epidemiológica, assim como os casos em que a necropsia indicar que o falecimento se deu por suspeita de Covid-19.

§2º. No caso de velórios de pessoas que faleceram em decorrência de sequelas causadas pela COVID-19, o caixão deverá ser necessariamente fechado, independentemente de qualquer autorização em sentido contrário.

Art. 8º. É obrigatória a utilização correta de máscara facial em espaços abertos ao público em todo o território do Município de Alto Taquari.

Art. 9º. Para efeito de aplicação das medidas restritivas previstas neste Decreto, será levado em consideração a atividade primária descrita no CNPJ do estabelecimento comercial.

Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari/MT, 07 de março de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal