Portaria nº 017-2022 - Nomeando Comissão para Eleição dos Conselhos 2022-2024
8 de Março de 2022
PORTARIA N. 017/2022
Dispõe sobre nomeação de Comissão Eleitoral para organizar os trabalhos no processo de escolha de membros dos Conselhos Curador e Fiscal do Previara, em atendimento a Lei Municipal nº 636, 03 de junho de 2005.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, Diretora Executiva do Previara – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o que determina os incisos I e II, artigo 66, da Lei Municipal nº 636, 03 de junho de 2005
Considerando, o que determina a Lei Municipal n. 636/2005, em seu § 2.º, artigo Art. 67, cujo mandato dos Conselhos Curador e Fiscal será de 02 (dois) anos.
Considerando, o fim da vigência dos mandatos dos atuais conselheiros Curador e Fiscal do Previara.
Considerando, os demais regramentos da Lei Municipal n. 636/2005, quanto à formação e atuação dos Conselhos Curador e Fiscal do Previara.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear Comissão para organizar os trabalhos eleitorais de escolha dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do Previara – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Araputanga MT, em atendimento a Lei Municipal nº 636, 03 de junho de 2005, conforme segue:
Presidente: JOACIR DANTAS DE ARAÚJO
1º Secretário: JOSÉ ORLANDO DE SOUZA
Membros: - JOSÉ RICARDO RIBEIRO
- GEAZI ALVES BORGES
- VANILTON SOARES DE SOUSA
Artigo 2º - Fica a presente Comissão responsável pelo andamento de todo o processo eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do Previara, compreendendo-se desde a organização nos termos da Lei, como também garantir o máximo de clareza e democracia para êxito dos resultados.
Artigo 3º - Todos os trabalhos a serem realizados e seus resultados deverão ser registrados em atas ou documentos pertinentes.
Artigo 4º - Os procedimentos e regras para organização das eleições de escolhas dos Conselhos serão divulgadas quando necessário, por meio de Editais.
Artigo 5º - Revoga-se neste ato a Portaria nº 22, de 08 de Setembro de 2021.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sede do Previara, aos 07 de Março de 2022.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva