LEI MUNICIPAL Nº 961 DE 07 DE MARÇO DE 2022.

Institui Calendário de Eventos Turísticos Culturais do Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Calendário de Eventos Turísticos culturais do Município de Cocalinho, dando ênfase às datas comemorativas e eventos tradicionais do município.

Art. 2º Os eventos visam contribuir com o desenvolvimento socioeconômico cultural do Município, abrangendo principalmente os seguintes objetivos:

I - Incremento do turismo;

II - Conservação e desenvolvimento das tradições culturais e folclóricas brasileiras;

III - recreação popular;

IV - Desenvolvimento das atividades econômicas, do artesanato, da indústria do comércio e da agropecuária.

Art. 3º Ficam criados ou ratificados no Calendário dos Eventos Turísticos Culturais do Município, os seguintes acontecimentos tradicionalmente realizados no Município:

I – Festividades em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município;

II – Abertura da Temporada de pesca do Rio Araguaia;

III – Torneio de Pesca Esportiva “Pai Campeão”;

IV – Torneio Regional de pesca esportiva;

V – Temporada de Praia do Rio Araguaia;

VI – Festividades juninas;

VII – Festividades de natal e de fim de Ano

VIII – Rodeio;

IX – Torneio Municipal de Motocross;

X – Torneio Municipal de Futsal;

XI – Torneio Intermunicipal de Futebol Society;

XII – Copa de Futebol Amador Rubens Severo;

XIII – Dia do Padroeiro da Cidade São Sebastião.

XI­V­­­­­- Dia do Evangélico.

Art. 4º O Executivo publicará no mês de janeiro de cada ano, por meio de decreto, o Calendário Oficial de Eventos da Cidade Cocalinho, contemplando as datas de cada acontecimento.

Parágrafo único. O calendário do ano de 2022, será publicado em até 05 (cinco) dias após a sanção desta lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal