LEI 2.257/2022- DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
8 de Março de 2022
LEI N.º 2.257/2022 Poxoréu/MT, 02 de março de 2022.
Declara Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona, e dá outras providências.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso das atribuições que lhe são estabelecidas pelo artigo 57, §§ 1.º, 2.º e 3.º, artigo 58, combinado com o artigo 70, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu propôs, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica declarada como utilidade pública municipal a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Poxoréu, fundada em 13/09/2013, no Distrito da Nova Poxoréu-MT, Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 02 de março de 2022.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 07/03/2022 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.