LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 07 DE MARÇO DE 2022.

“CRIA ESTRADA MUNICIPAL C-015”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada através desta lei, a Estrada Municipal CO-015.

Art. 2º A estrada municipal criada pelo artigo 1º, desta lei está situada neste Município de Cocalinho – MT, comarca de Água Boa – MT, com extensão de 10.157,53 (dez mil cento e cento e cinquenta e sete metros e cinquenta e três centímetros), denominado CO-015, iniciando no km 05 da CO-06 tendo como referência “Pt-0” com as seguintes coordenadas: Latitude 14º20’40.74”S, Longitude 51º1’0.10”O. Com a distância de 671,51m (seiscentos e setenta e um metros e cinquenta e um centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-01” com as coordenadas: Latitude 14º20’20.64”S, Longitude 51º1’12.46”O. Com a distância de 1.350,96m (Hum mil trezentos e cinquenta e um metros e noventa e seis centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-02” com as coordenadas: Latitude 14º19’49.93”S, Longitude 51º0’42.21”O. Com a distância de 5.240,55m (Cinco mil duzentos e quarenta metros e cinquenta e cinco centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-03” com as coordenadas: Latitude 14º17’7.29”S, Longitude 51º59’47.48”O. Com a distância de 210,21m (Duzentos e dez metros e vinte e um centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-04” com as coordenadas: Latitude 14º17’2.48”S, Longitude 50º59’42.55”O. Com a distância de 1.008,41m (Hum mil e oito metros e quarenta e um centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-05” com as coordenadas: Latitude 14º16’31.46”S, Longitude 50º59’31.49”O. Com a distância de 624,61m (Seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e um centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-06” com as coordenadas: Latitude 14º16’27.90”S, Longitude 51º59’10.97”O. Com a distância de 1.051,28 (Hum mil e cinquenta e um metros e vinte o oito centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-07” com as coordenadas: Latitude 14º16’40.98”S, Longitude 50º58’38.79”O.

Art. 3° Integra a presente Lei o Anexo I, contendo o Memorial descritivo da Estrada Municipal CO-015.

Art. 4º As despesas advinhas com o cumprimento deste ato correção por conta do orçamento em vigor, instituída pela Lei Municipal nº. 909 de 22 de dezembro de 2020.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal