Carregando...
Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.259/2022 Poxoréu/MT, 02 de março de 2022.

Declara Utilidade Pública Municipal à Entidade que menciona, e dá outras providências.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso das atribuições que lhe são estabelecidas pelo artigo 57, §§ 1.º, 2.º e 3.º, artigo 58, combinado com o artigo 70, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu propôs, aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica declarada como utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais São Benedito, fundada em 28/07/2013, no Distrito da Nova Poxoréu-MT, Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 02 de março de 2022.

_______________________________________

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 07/03/2022 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.