LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 07 DE MARÇO DE 2022.

"CRIA ESTRADA MUNICIPAL C-016”

O Prefeito Municipal de Cocalinho Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha para deliberação da câmara municipal de vereadores o seguinte projeto de lei:

Art. 1º Fica criada através desta lei, a estrada municipal CO-016.

Art. 2º A estrada municipal criada pelo artigo 1º, desta lei está situada neste Município de Cocalinho – MT, comarca de Água Boa – MT, com extensão de 3.753,89 (Três mil setecentos e cinquenta e três metros e oitenta e nove centímetros), denominado CO-016, iniciando no km 08 da CO-15 tendo como referência “Pt-0” com as seguintes coordenadas: Latitude 14º16’30.20”S, Longitude 50º59’25.10”O. Com a distância de 942,47m (Novecentos e quarenta e dois metros e quarenta e sete centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-01” com as coordenadas: Latitude 14º15’59.60”S, Longitude 50º59’27.92”O. Com a distância de 519,73 (Quinhentos e dezenove metros e setenta e três centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-02” com as coordenadas: Latitude 14º15’43.70”S, Longitude 50º59’22.09”O. Com a distância de 2.291,69m (Dois mil duzentos e noventa e um metros e sessenta e nove centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o “Pt-03” com as coordenadas: Latitude 14º16’11.52”S, Longitude 50º58’10.96”O.

Art. 3° Integra a presente Lei o Anexo I, contendo o Memorial descritivo da Estrada Municipal CO-016.

Art. 4° As despesas advinhas com o cumprimento deste ato correção por conta do orçamento em vigor, instituída pela Lei Municipal nº. 909 de 22 de dezembro de 2020.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal