O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 031/2022, Dispensa de Licitação nº 011/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTATUTO DOS SERVIDORES, ELABORAÇÃO DE NOVO LOTACIOGRAMA E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA SOLUÇÕES E CONSULTORIA – ME, inscrita no CNPJ:26.482.077/0001-39, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 07 de março de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal