Decreto nº 1.758, de 04 de março de 2022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022, no valor de R$ 1.520.000,00 (hum milhão quinhentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal 2968, de 21 de fevereiro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

06.002	Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica
15	Urbanismo
15.451	Infra Estrutura Urbana
15.451.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1323	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Cruzeiro do Sul
44.90.51.00	Obras e Instalações ................................................................. R$ 1.400.000,00

08.006	Divisão Educação Infantil
12	Educação
12.365	Ensino Fundamental
12.365.0028	Educação de Qualidade
12.365.0028.1268	Acesso e Permanência a Educação Básica / Equip. Perm. Creche
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente....................................... R$ 40.000,00
12.365.0028.2307	Acesso e Permanência a Educação Básica / Educação Infantil - Creche
33.90.30.00	Material de Consumo ......................................................................... R$ 70.000,00
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ........................... R$ 10.000,00

Art. 2º As despesas decorrente dos créditos suplementares de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.751, de 22 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município