“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELIANE DA SILVA FRANÇA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76 da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Eliane da Silva França, portadora do Rg. 1576531 SSP/MT e inscrito no CPF 002.730.911-82, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 06/02/2021, a partir de 25/02/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 15 de fevereiro de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT