DECRETO N° 028/2022
8 de Março de 2022
DECRETO N° 028/2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º - O uso de máscara de proteção individual torna-se facultativo para as pessoas de todas as faixas etárias em todo território do Município de Itanhangá, tanto em locais abertos como em ambientes fechados.
§ 1º O uso de máscara de proteção individual permanece obrigatório nos estabelecimentos de saúde em geral, inclusive farmácias e laboratórios clínicos.
§ 2
º O disposto no caput não se aplica a quem estiver contaminado ou com suspeita de contaminação pelo COVID-19, durante o período de transmissão.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 07 de março de 2022
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças/ Administração e Planejamento