“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MARCIO DE SALES TEIXEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76 da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Marcio de Sales Teixeira, portador do Rg. 15891054 SSP/MT e inscrito no CPF 902.556.581-68, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 03/02/2011 a 02/02/2016, a partir de 01/01/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 24 de fevereiro de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT