TERMO DE RETIFICAÇÃO E SUSPENSÃO –

DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 007/2022

O Prefeito Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a vista do TERMO DE RETIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2022.

Por motivos de READEQUAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 007/2022 com o uso do poder discricionário que é da Administração Pública, REDESIGNA-SE nova data de DISPUTA do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 007/2022.

Portanto nova data de sessão DE DISPUTA passa a ser: 17/03/2022 Horário: 08h00min, Endereço:Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.º 940, CEP: 78.795-000, Bairro: Centro, passando a valer o que segue:

Onde se lê:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 22/02/2022 às 08h00min horas.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 10/03/2022 às 09h00min horas.

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 10/03/2022 às 10h00min horas.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Á partir do dia 10/03/2022 às 13h00min horas.

Leia – se:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 09/03/2022 às 08h00min horas.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 22/03/2022 às 09h00min horas.

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 22/03/2022 às 10h00min horas.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Á partir do dia 22/03/2022 às 13h00min horas.

E TAMBÉM

ONDE SE LÊ:

18.1 Recebida a Requisição de fornecimento (que será encaminhada via e-mail ou retirada pessoalmente pelo fornecedor) a empresa terá (na totalidade estabelecida em requisição) o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em local determinado em requisição pela secretaria demandante em um dos endereços apontado no anexo IV, sob pena de responsabilização; caso não seja efetivado o fornecimento dos itens, a empresa classificada em segundo lugar será convocada para o provimento do mesmo.

LEIA-SE:

18.1 Recebida a Requisição de fornecimento (que será encaminhada via e-mail ou retirada pessoalmente pelo fornecedor) a empresa terá (na totalidade estabelecida em requisição) o prazo máximo de até 90 (noventa) dias, em local determinado em requisição pela secretaria demandante em um dos endereços apontado no anexo IV, sob pena de responsabilização; caso não seja efetivado o fornecimento dos itens, a empresa classificada em segundo lugar será convocada para o provimento do mesmo.

ONDE SE LÊ:

11.4.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

“E. – A aquisição de veículos novos (zero quilômetro), deverá ser obtida por fabricante ou concessionárias autorizadas, conforme dispõem a Lei nº 6.729/1979 e a deliberação do CONTRAN nº 64/2008 (Vide Processo nº 233544/2016 – TCE/MT que redundou no Acórdão nº 407/2017 TP.”

A Lei nº 6.729/1979 (Lei Ferrari) será RETIRADA do certame por gerar conflito com o PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

PEDRA PRETA, 07 DE MARÇO DE 2022.

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Késia Cristina Nunis de Castro

CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS