O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 034/2022, Dispensa de Licitação nº 012/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS EM ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DELIMITADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, OBJETIVANDO ORGANIZAR O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA, DELIMITAR AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA FAMILIA, ÁREAS DE EQUIPES E MICRO ÁREAS, BEM COMO REALIZAR ESTUDOS DE INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DE VULNERABILIDADE E EPIDEMIOLÓGICO PARA CONHECER O PERFIL DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO SUS. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA SOLUÇÕES E CONSULTORIA – ME, inscrita no CNPJ:26.482.077/0001-39, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 07 de março de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal