TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2015
23 de Março de 2015
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, apresente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda ao Contrato de Prestação de Serviço, de Aparecido Pessoa da Silva, CNPJ 14.660.267/0001-10 no valor previsto de R$ 14.883,00 (Quatorze Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais), depois de consultada mais 2 (dois) Orçamentos, foi o que apresentou as melhores condições e disposição pretendidos, para a execução dos serviços. A contratação procede devido a necessidade de realizar serviços preliminares para posterior pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Murtinho, objetivando a Contratação de mão de obra para execução de serviços de assentamentos de tubo de concreto,execução de boca de lobo, execução de poço de visita. Correndo tal despesa à dotação: (621) 05 002 15 451 0025 1000 339039 000000, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 17 de março de 2015.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL