PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE “SUPRESSÃO” A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 – PP059/2021
9 de Março de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE “SUPRESSÃO” A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 – PP059/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
Pelo presente instrumento, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OLMI INFORMATICA LTDA - EPP – CNPJ Nº. 00.789.32/0001-17 – INSC. EST. 13.341.049-9, Av. Mato Grosso 92N Fones 66-3566-1339-3566-1240 e mail: olmieletro@gmail.com Juina/MT Cep: 78.320-000, representada neste ato pelo Sr. HOLMES HENRIQUE IORIS CPF: 017.282.171-13, residente e domiciliado no município de JUINA/MT, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 067/2021 – PP 059/2021, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo de Supressão, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações superiores, Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Federal n° 7.892/2013, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a “supressão” do valor unitário do item descrito na tabela abaixo:| Item | Cod. Do item licitado | DESCRIÇÃO | QTD | MARCA/MODELO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 36 | 237902 | GELADEIRA DEGELO SECO 261 LITROS BRANCA COM GAVETÃO HORTIFRUT. COMPARTIMENTOS REMOVIVEIS, GAVETA MULTI USO, COMPARTIMENTO EXTRA-FRIO EFICIENCIA ENERGETICA: A GARANTIA DO FORNECEDOR 12(DOZE) MESES | 17 | Marca: CONSUL / CRA30 Modelo: CONSUL / CRA30 | R$ 2.690,00 | R$ 45.730,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO - A presente supressão tem como justificativa o acordo celebrado entre as partes, para o reequilíbrio econômico-financeiro dos valores contratados/registrados, forte no art. 65, § 2°, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Cod. Do item licitado | DESCRIÇÃO | QTD | MARCA/MODELO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 36 | 237902 | GELADEIRA DEGELO SECO 261 LITROS BRANCA COM GAVETÃO HORTIFRUT. COMPARTIMENTOS REMOVIVEIS, GAVETA MULTI USO, COMPARTIMENTO EXTRA-FRIO EFICIENCIA ENERGETICA: A GARANTIA DO FORNECEDOR 12(DOZE) MESES | 17 | Marca/ Modelo: CONSUL / CRA30 | R$ 2.300,00 | R$ 39.100,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente supressivo encontra fundamento legal no art. 65, II, “d”, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 17 do Decreto Federal n° 7.892/2013, bem como na Cláusula Oitava, Item 8.5, da ARP 067/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 15/10/2021.
E, por estarem certos, justos e contratados, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de Março de 2022.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
OLMI INFORMATICA LTDA - EPP
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15
(Página de assinatura do Primeiro termo aditivo de “Supressão” da ARP nº. 067/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa OLMI INFORMATICA LTDA - EPP)