DECRETO Nº 016/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o baixíssimo índice dos casos ativos de COVID-19 no Municipio de Nova Brasilandia/MT;

CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra o COVID-19, da população Brasilandense;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do Municipio de Nova Brasilandia/MT,

DECRETA:

Art. 1°- O uso de máscaras em todo o território do Município de Nova Brasilândia, se torna facultativo, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo único – A obrigatoriedade do uso de máscara, será apenas para aquelas pessoas que possuírem sintomas da doença.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.

Município de Nova Brasilandia/MT, Gabinete da Prefeita, 08 de Março de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria nº 001/2021 de 01/01/2021