AUDIÊNCIA PÚBLICA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.

ATA

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Fevereiro de 2022 (vinte e dois), às 15:00 (quinze) horas, realizou-se nas dependências da Câmara Municipal de Tabaporã localizado na Av. Doutor Carlos Vidoto, número 610, Centro, em Tabaporã, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, via Live com transmissão ao vivo na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, Prefe Tabaporã. A abertura se deu pela Senhora Alessandra Ferreira da Silva, Contadora da Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, que registrou a presença do Exmo. Sr. Prefeito Sirineu Moleta, dos Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Senhor Manoel Guin e o Senhor Junior Aparecido de Oliveira Ferreira. Registrou ainda a presença dos Vereadores da Legislatura 2021-2024: o senhor Vereador Claudemiro Teodoro, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores da Legislatura 2021-2024, o senhor Vereador Thanys Alessandro de Oliveira e o senhor Vereador Joari Nogueira, o Assessor de Comunicação Senhor Valcinei Aparecido Silva. Ainda agradeceu a todos os internautas que estão participando presencialmente via Live. Disse ainda, em caso de questionamento, utilizar o Chat da página do Facebook para enviar suas perguntas que serão respondidas. Ressaltou ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101, de 04/05/2000), como sendo um instrumento legal para apresentar à população em geral os dados que trazem o cumprimento das metas fiscais. Salientou que o convite da Audiência Pública teve ampla divulgação, sendo publicado no Jornal Oficial dos Municípios AMM, no site oficial do município www.tabapora.mt.gov.br, bem como nas redes sociais. Em seguida, passou a apresentar os dados relativos a execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do Quadrimestre. Para apresentação dos dados foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta Audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Foi mostrado o comparativo da receita estimada com a receita arrecadada, ou seja, receita real, com os valores referentes do quadrimestre, compreendendo 01/01/2021 a 31/12/2021. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes. Foi enfatizado que apesar do exercício de 2021, ainda estarmos passando pela pandemia da COVID-19, vivenciando um ano atípico, a situação pode ser considerada regular, pois o desempenho da maioria das receitas não foram afetados pelos reflexos da Covid – 19. Apurou-se um Superávit primário consolidado de R$ 7.895.879,00, já a PREVIPORÃ apresentou um Superávit de R$ 384.068,00. Ainda, até 31/12/2021 ocorreu a utilização do Superávit Financeiro do ano de 2020 no valor de R$ 6.014.431,00. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã - MT encontram-se equilibradas. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Passando a palavra para o Exmo. Senhor Prefeito Sirineu Moleta proferiu palavras de agradecimento e disse do compromisso de sempre praticar a transparência com os dados públicos. Nada mais havendo a tratar, eu Camila de Mello, _____________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

Contadora

VALCINEI APARECIDO SILVA

Assessor de Comunicação