PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 - PROCESSO Nº 024/2022. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM REVESTIMENTO EM ACM, COM LETRAS CAIXAS DE INÓX E LÂMPADAS LED, PARA EXECUÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referencia. Fundamento Legal: art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. Contratada: BRASIL COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO EIRELI, CNPJ no 37.454.793/0001-29.Valor Global:R$ 55.755,24 (cinquenta e cinco mil setecentos cinquenta e cinco reais vinte quatro centavos).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 007/2022 com base no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 08 de março de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.