PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 279/2021

	CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT E DO OUTRO A EMPRESACPS – CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E SANEAMENTO EIRELI.

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente costa e Silva, nº 105-E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT., inscrita no CNPJ Nº. 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA CPS – CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.181.598/0001-11, situada na Rodovia, BR 364, s/n, Bairro Vila Nova, CEP 78.420-000, na cidade de Arenápolis/MT., neste ato representada pelo seu representante legal Senhor JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, brasileiro, empresário, portador do CPF 429.799.601-44 e RG 0627086-7 SSP/MT, residente e domiciliado situada na Rodovia, BR 364, s/n, Bairro Vila Nova, CEP 78.420-000, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de execução de obra e serviços, decorrente do processo administrativo 051/2021 e da Tomada de Preços 007/2021 que se regerá pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA– DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA SUPRESSÃO DO PREÇO

1.1 – Dá-se a esse termo de supressão o valor do contrato original deR$ 399.094,47 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), havendo uma supressão no valor de R$ 44.568,42 (QUARENTA E QUATRO MIL QUINHENTOSE SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), ficando um valor total do contratooriginal R$ 354.526,05 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), que serão suprimidosnas parcelasnos moldes do contrato original.

1.2- O contrato original foi suprimido em aproximadamente em 11,16%, dentro dos limites impostos pelo disposto legal, conforme lote abaixo.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – As despesas decorrentes da execução das obras correrão à conta de recursos oriundos da PROPOSTA Nº 433/2021/SINFRA E O MUNICIPIO DE ARENAPOLIS-MT, e recursos próprios e será empenhada na dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

PAVIMENTAÇÃO E/OU REC. BLOQUETES EM RUAS E AVENIDA

COD. RED 0415-08.002.15.451.0023.1044.4490.51.00.00.00-obras e instalações

FONTE: 17000000 VALOR DE 44.568,42

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO

3.1. Este instrumento contratual fundamenta-se com base no parágrafo4º, do Art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Arenápolis, 23 de fevereiro de 2022.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS

CONTRATANTE

EMPRESA CPS – CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES

E SANEAMENTO EIRELI

JOSÉ APARECIO DA CRUZ

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15