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Pref. Pedra Preta

ORDEM DE SERVIÇO

CONTRATO Nº 010/2022

OBJETO: Lote 01: Construção de muro do Centro Municipal de Educação Infantil – Prof. José Luiz Bárbara Filho, situado na Vila São Sebastião; Lote 02: Contratação de empresa especializada para a reforma da Secretaria Municipal de Agricultura;

Prezado Senhor,

Fica a empresa BRANDÕES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.573.565/0001-05, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização da reforma citada a cima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 010/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade – TOMADA DE PREÇO Nº 010/2021, não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento: - O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de Lote 1: R$ 8.792,84 (oito mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) Lote 02: R$ 339.854,95 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo para execução da Obra será de lote 01: 30 (trinta) dias e lote 02: 120(cento e vinte) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 04 de Março de 2022.

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NELSON ANTONIO ORLATO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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BRANDÕES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 36.573.565/0001-05

CONTRATADA