Convoca os Aprovados no Concurso Público de Provas e Provas de Títulos do Município de Alto Boa Vista - MT, e dá outras providências.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art.37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº. 001/2019 TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no anexo I deste edital, para o provimento de cargo público do quadro permanente do Município, conforme resultado final homologado através do Decreto nº 003/2020, devidamente publicado, no sítio: www.amm.org.br e no mural da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – MT e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos, contados da data da publicação da presente convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, sito a Avenida Moises Dorneles Montiel nº 975, Centro, Alto Boa Vista- MT, devendo portar consigo para entrega dos documentos constantes nos Anexos deste Edital e os exames médicos também relacionados deste Edital;

1.2. Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada.

1.3. A falta de qualquer documento constante nos anexos deste Edital acarretarão o não cumprimento da exigência do item 1.1.;

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1.1 do presente edital implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, sendo considerado o candidato desistente.

2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2.1. A avaliação médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:

a) Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer a Unidade Básica de Saúde, no horário de funcionamento, de segunda a sexta feira, durante o período de 30 dias contados a partir desta data, para apresentação dos exames constantes no Item 20 do Anexo II deste edital e submissão à referida avaliação pelo profissional médico;

3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. Os candidatos que apresentarem toda a documentação e os exames com a consequente aprovação pelo Médico serão convocados por um novo Edital, no qual constará a data da posse e da nomeação.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de Março de 2022.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO	NOME COMPLETO	PONTOS
7º	GILVAN DA PAZ SANTANA	65,00
8º	CARLOS HENRIQUE DA COSTA FONSECA GOMES	65,00

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

2. Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para os casados;

3. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

4. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

6. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

7. Comprovante de votação da última eleição que antecedeu à posse (se for o caso);

8. Título de Eleitor; Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos,

9. Carteira Nacional de Habilitação (motoristas I e II).

10. Certidão Relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11. Atestado de Saúde Física (Pré - Admissional) expedido por profissional Médico;

12. 02(duas) fotos 3x4, colorida e recente;

13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15. Declaração contendo endereço residencial; Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

16. Declaração de Bens (Anexo III);

17. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função, para os cargos de professor e médico (Anexo V);

18. Declaração de que não exerce cargo, emprego ou função pública (Anexo IV);

19. Declaração que não responde a processo administrativo nas esferas federal, estadual e municipal (Anexo VI);

20. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

21. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.

22. Para os cargos de Motorista I, Motorista II, Orientador Social, Fiscal de Vig. Sanitária e Pedreiro, além dos documentos exigidos, deverão apresentar ainda comprovante de experiência na área de atuação.

23. Os candidatos convocados farão exame médico admissional, que será realizado por profissional escolhido pelos mesmos; Os candidatos deverão comparecer à presença do profissional Médico portando os exames constantes da relação abaixo, que deverão ser providenciados e apresentados para análise, sob pena de não poder tomar a posse, estes exames são de responsabilidade do candidato, sendo:

a) Hemograma Completo;

b) Glicose;

c) Uréia;

d) Creatinina;

e) Acido úrico;

f) Colesterol total e frações;

g) Triglicerídios;

h) Transminases(TGO,TGP);

i) Sorologia para Chagas;

j) Sorologia para Hepatite B e C;

k) V.D.R.L e E.C.G.;

l) Raio X do Tórax em PA e perfil.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:

( ) Não Possuo bens a declarar

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo

Casa, apartamento ou terreno
Endereço		Data da aquisição	Valor de aquisição	Valor de venda atual
Veículo
Tipo	Ano	Data de aquisição	Valor de aquisição	Valor de venda Atual
Outros

Fonte de renda

NOME COMPLETO:

CARGO:

ALTO BOA VISTA – MT _____de de 2022.

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

ANEXO IV

D ECLAR A ÇÃ O

Eu, portador(a) da Carteira de Identidade nº ,inscrito (a) no CPF/MF sob o nº__________________, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas(federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de_________________________________deste Poder. E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Alto Boa Vista – MT de de 2022.

Assinatura do Candidato RECONHECER FIRMA

ANEXO V

DECLARAÇÃO

Eu, ,portador (a) da Carteira de

Identidade nº

, inscrito(a) no CPF/MF sob o

nº , Declaro para os devidos fins que exerço o cargo de

, vínculo , junto a(o) , lotado na , com a carga horária de horas/semanais, exercendo as atividades do cargo das horas às horas.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Informações Complementares:

Alto Boa Vista– MT de de 2022.

Assinatura do Candidato RECONHECER FIRMA

Obs: Somente para os Cargos de médico e Professor, caso já tenham outro emprego público.

ANEXO VI

DECLARAÇÃO

Eu, ,portador(a) da Carteira de Identidade nº

,inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ,Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal),não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração. Alto Boa Vista – MT, de de______________2022.

Assinatura do Candidato RECONHECER FIRMA

ANEXO VII

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

Eu__________________________________________, portador do CPF nº__________________________,

Considerando o resultado do Concurso Público n.º001/2014, homologado através do Decreto n.º025/2014, realizado pela Prefeitura do Município de Alto Boa Vista – MT aprovado (a) para o cargo de , classificado (a) em lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

Alto Boa Vista– MT de de 2022.

(Nome e assinatura do Candidato) RECONHECER FIRMA

Obs.: Caso o candidato não queira assumir a vaga.