PORTARIA DP/PREF. Nº 5828 DE 08 DE MARÇO DE 2.022

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora Sra. MAURISIA DIVINA SOARES DE SOUZA, funcionária efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL VIGILÂNCIA- CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 01 de janeiro de 2.022 ao dia 31 de março de 2.022, pelos períodos aquisitivos de 02 de março de 2.015 a 01 de março de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT