PORTARIA DP/PREF. Nº 5831 DE 08 DE MARÇO DE 2.022

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. GERALDO INÁCIO MENDES SOARES, funcionário efetivo no cargo de SERVENTE PEDREIRO- CPE, lotado na Divisão de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias, em pecúnia no mês de março de 2.022, relativas ao período aquisitivode 10 de abril de 2.011 a 09 de abril de 2.016, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT