TERMO ADITIVO Nº. 002– AO CONTRATO Nº 372/2021 - TOMADA DE PREÇO 008/2021

TERMO ADITIVO Nº. 2º ao Contrato nº. 372/2021 que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa LUCAS FERNANDO VIEIRA GOMES LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O presente Termo de Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 18,32% ao contrato originário;

1.3 - Acréscimo de prazo de 03 (três) meses ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada à Cláusula Nona - DO REAJUSTAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 25.139,46 (vinte e cinco mil cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS

Projeto Atividade: 1073

Reduzido: 683

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela prorrogação do prazo de execução dos serviços.

4.2 - O objeto deste contrato é a Contratação de empresa especializada, visando a contratação de empresa para obra de drenagem de águas pluviais – Vila Olímpica e Avenida Principal Jardim Piracema, conforme especificações técnicas e demais elementos técnicos constantes do Edital e seus anexos, na proposta da contratada, e discriminado neste Instrumento Contratual. O devida prorrogação do prazo de execução se faz necessária haja vista que o período chuvoso, no qual se encontra a região, impossibilitou a entrega dentro do prazo anteriormente previsto pelo cronograma da obra. Ademais, o reajusta do prazo visa ao realinhamento de metas com reflexo financeiro positivo, visto que durante a execução dos serviços contratados, constatou-se a necessidade de adição e exclusão de alguns serviços. Devido ao período chuvoso, ocorreu erosão em trecho da obra a ser executada e também houve a necessidade de aumentar a extensão da galeria por mais 15 metros, sendo esta de forma duplicada para que atenda a vazão do local. Todos os serviços que foram realinhados e aditivados, se fizeram necessários devido ao tempo entre o levantamento das necessidades da obra, o processo licitatório, assinatura e emissão da ordem de serviço. Assim sendo, se fizeram necessários a realização do realinhamento de metas com reflexo financeiro visando, sempre, a qualidade dos serviços, a segurança dos usuários e a maior durabilidade.

4.3 – A prorrogação do Contrato nº. 372/2021 - Tomada de Preço 008/2021, encontra fundamento legal na Cláusula Nona do Contrato originário, no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando no período de 24/02/2022 a 24/05/2022.

CLÁUSULA SEXTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 8 de março de 2022.