PORTARIA DP/PREF. Nº 5833 DE 08 DE MARÇO DE 2.022

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e o recebimento de 1/3 (um terço), para o servidor Sr. FABRICIO DA SILVA COSTA, eletivo no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de fevereiro de 2.022 efinalizando no dia 02 de março de 2.022, pelo período aquisitivo de 10 de janeiro de 2.021 a 09 de janeiro de 2.022, data de tua posse.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT