GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022

Considerando a necessidade da contratação de empresa especializada para confecção de banner/faixas alusivas para o Circuito Esportivo Luiz Vitorazzi no município de Lambari d’Oeste - MT, em atendimento ao Convênio nº 0715/2021/SECEL, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), com a empresa GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS 03850015173, inscrita no CNPJ nº 23.195.921/0001-52;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, com alterações promovidas pelo Decreto Federal 9.412/2018 em seuart. I, inciso II, alínea “a”, c/c Art. 26 da Lei Federal no 8.666/93;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA
02.02.02.04.122.0003.2112.0000 – 3.3.90.39.00	Outros serviços de terceiros - PJ

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 08 de março de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -