O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE REFLETORES (Quadra Coberta Gezil Araujo), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Favorecido:COTELETRICA MATERIAIS ELETRICOS – CNPJ: 07.237.858/0001-13, VALOR R$ 3.528,00 (três mil quinhentos e vinte e oito reais).Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 08 de Março de 2022.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal