“Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o último Boletim da Secretaria Municipal de Saúde onde os casos da COVID 19 caíram drasticamente em nosso município;

Considerando que o município alcançou um alto índice de pessoas imunizadas contra a Covid-19;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado o uso de máscara tanto em local aberto, quanto em local fechado, dentro do território do município de Araguaiana – MT.

Art. 2º Fica liberado a promoção de quaisquer tipos de eventos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o nº Decreto nº 06/2022 de 19 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 08 de março de 2022.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal