TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 050/2021
9 de Março de 2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, E A EMPRESA FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EM 22/11/2021, VISANDO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO.
O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 04.213.687/0001-02, com sede na Avenida dos Pinhais, n°. 207, Centro, neste Município de Colniza/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal SR. MILTON DE SOUZA AMORIM, portador do CPF: 795.771.991-00 e RG nº 717522 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 592, nesta cidade de Colniza - MT, resolve celebrar, o presente Termo de Apostilamento, ao contrato nº 050/2021 celebrado com a empresa FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n. 37.532.344/0001-51, sediada à Rua Bolivia, nº 1380, sala 3ª, Jardim Consolação, Franca/SP, CEP 14.400-070, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. RENATO FRANCHINI PEREIRA, portador do documento de identidade nº 25802040-4 SSP/SP e do CPF nº 269.714.368-81, residente e domiciliado em Rua Renato Bartoli, nº, 790, Parque do Castelo, Franca/SP, CEP 14403-208, considerando solicitação da empresa contratada no que tange ao reequilíbrio econômico financeiro, e, por fim considerando o § 8º, do art. 65 da Lei 8.666/93 e artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço do objeto do Contrato nº 050 de 2021, decorrente do desequilíbrio econômico financeiro, demonstrado mediante apresentação de notas fiscais do distribuidor para referida empresa contratada, que comprovam, de fato, a majoração no preço de mercado do item.
1.2 - Conforme planilha de detalhamento em anexo, o valor reequilibrado passa a vigorar a partir da data de publicação do presente termo.
| Item | Descrição do Produto | Qtd. | Unid. | Valor Contratual | Valor Do Reequilíbrio | Novo Valor Contratual Total Com Reequilíbrio |
| 2 | VAN - DO TIPO VEICULO DE TETO ALTO VAN PASSAGEIROS 516 CDI- TETO ALTO 20+1 ANO/MODELO 21/22AR-CONDICIONADO FRONTAL E TRASEIRO, KEYLESS START (BOTÃO START/STOP), AIRBAG PARA MOTORISTA E ACOMPANHANTE, RÁDIO AM/FM COM BLUETOOTH, VIDROS DIANTEIROS ELETRICOS, ALARME, ESPELHOS RETROVISORES ELÉTRICOS COM AQUECIMENTO, FÁROIS DE NEBLINA E LUZES DE CIRCULAÇÃO DIURNA. ASSENTOS:20 ASSENTOS LUXO (RECLINÁVEIS) + MOTORISTA. DIREÇÃO: ELÉTRICA MOTOR: OM 651CDI/BI-TURBO/DISEL/4 CILINDROS EM LINHA/ 2,2 LITROS/proconve p7 DISTANCIA ENTRE EIXOS: 4,325 mm POTENCIA:163 CAVALOS TORQUE: 36,4 kgf.m/360 nm @ 1.200 - 2.400 rpm SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRONICA TRAÇÃO: TRASEIRA TANQUE: 71 LITROS TRANSMISSÃO: MANUAL CAIXA DE CAMBIO; MECANICA DE 6 MARCHAS-ZF-6S 480 EMBREAGEM:COM ACIONAMENTO HIDRAULICO SUSPENSÃO: DIANTEIRA: INDEPENDENTE COM MOLAS TRANSVERSAIS PARABÓLICAS, AMORTECEDORES HIDRÁULICOS E BARRA ESTABILIZADORA TRASEIRA: RIGIDO COM MOLAS PARABÓLICAS, AMORTECEDORES HIDRAULICOS E BARRA ESTABILIZADORA. RODAS: AÇO PNEUS: 195/75/R16C+ PNEU E RODA P/ ESTOQUE FREIOS: FREIO HIDRAULICO A S DISCO EM TODAS AS RODAS, COM DISCOS FRONTAIS AUTOVENTILADOS, EXCLUSIVO PROGRAMA ELETRONICO DE ESTABILIDADE (ESP ADAPTATIVO 9i) ASSISTENTE ATIVO DE FRENAGEM 9ABA- ACTIVE BRAKE ASSIST) COR: BRANCA , EQUIPADA COM DPM ( DISPOSITIVO DE POLTRONA MÓVEL) PARA ACESSIBILIDADE. | 1 | UND | R$ 319.900,00 | R$ 13.340,00 | R$ 333.240,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA
2.1 - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Nota de Empenho, devidamente apropriada no elemento de despesa, vinculado à atividade da vigente Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial que não foram modificadas de modo expresso por esse instrumento.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Colniza/MT, 07 de março de 2022.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ nº 37.532.344/0001-51
RENATO FRANCHINI PEREIRA
CPF nº 269.714.368-81
CONTRATADO