Decreto nº 1.759, de 08 de março de 2022.

Atualiza medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19 e revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a revogação do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.134 de 01 de outubro de 2021;

Considerando a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território Estadual, conforme informações do painel epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 no município, e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

Considerando o Boletim Epidemiológico do Município de Juara que demonstra a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território municipal;

Considerando a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado, em todo o território municipal, o uso de máscara de proteção individual.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 1.693 de 07 de outubro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município