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Pref. Canarana

Decreto Nº 3276/2022

De 08 de março de 2022.

Dispõe sobre o uso facultativo de máscara de proteção individual no âmbito do Município de Canarana – MT, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o alto índice de vacinação da população do Município, inclusive muitos com o ciclo completo de vacinação contra a COVID-19;

Considerando que os dados estatísticos registram uma queda acentuada do número de casos em tratamento, bem como baixíssimo número de internações no Município;

DECRETA:

Art. 1º O uso de máscara de proteção individual torna-se facultativo em todo o território do Município de Canarana - MT, tanto em locais abertos quanto em fechados, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo, se necessário.

Parágrafo único – não se aplica o disposto no caput deste artigo, às pessoas infectadas ou com sintomas de contaminação pelo Coronavírus, durante o período de transmissão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 08 de março de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal