ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2021 E 6º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2021.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2022, às 19:00 horas, no centro social Mateus Bonine, situado na Rua Nicarágua, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021 e 6º bimestre de 2021 conforme publicado em edital no dia 17 de Fevereiro de 2022. Inicialmente foi composta a mesa de autoridades com a presença da Prefeita municipal, vereadores e demais autoridades presentes, logo após o Hino Nacional, O Secretário de finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência agradecendo a presença de todos e convidou a mim, Rosimeire da Silva Souza, para secretariar a audiência, e passou a fazer a apresentação dos demonstrativos a todos os presentes. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, juntamente com sua finalidade de transparência, seus principio e objetivos. Ato continuo passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA, apresentando assim a receita arrecadada no ano de 2021 e a despesa realizada, onde pode comprovar que foram arrecadados R$ 55.136.912,85 e a LOA previa uma arrecadação de R$ 36.641.741,09, uma receita muito além da projetada, ou seja 50,47% a mais do orçamento previsto, demostrou também a evolução da receitas nos últimos 07 (sete) anos evidenciando um crescimento do município. Como o objetivo da audiência é mostrar o cumprimento das metas, esclareceu que as receitas correntes, transferências correntes e receitas de capital atingiram o percentual acima de 100% previsto. Após a apresentação da receita passou o demonstrativo da despesas, onde pode demostrar que não foram realizados empenhos sem orçamento, todas as despesas liquidadas e com vencimento ate 31/12, foram pagas e as obrigações que ficaram para pagamento em 2022 ficaram com disponibilidade financeira para o cumprimento dessas. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação ficaram dentro do previsto, sendo investido no ano 27,85 % bem acima do mínimo exigido, Os gastos com investimentos na saúde atingiram 20,63 %, índice superior ao mínimo de 15% exigido por Lei, demonstrou assim que a administração não esta medindo esforços para investir na saúde de Nova Maringá nesse período de pandemia, os índices de gastos pessoal estão dentro da normalidade para o período expostos, atingindo o percentual de 33,86 % com folha de pagamento e elevando para 40,45 % calculando as contratações temporária para substituição de servidores afastados, sendo assim o município não atingiu o limite prudencial, estando dentro dos limites estabelecidos pela LRF, destacou ainda que o investimento na remuneração dos profissionais da educação básica ficou acima dos 70% exigido, pois o município investiu 70,14 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais, demonstrando que a administração esta preocupada com a educação do município. Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social foram todos pagos em dia, salientou ainda que os credores também foram contemplados com os pagamentos sem atraso restando apenas as despesas com empresas que não possuem certidão negativa junto a Receita Federal, impossibilitando o pagamento das mesma, demonstrou ainda que houve um superávit financeiro no exercício na ordem de R$ 4.074.707,78 (quatro milhões, setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e setenta e oito centavos), este superávit levou em consideração apenas os valores arrecadados no exercício e as despesas liquidadas, explicou ainda aos presentes onde estão alocados esses recursos, pois a grande maioria deste superávit é recursos de fontes vinculadas, devendo ser investido dentro das ações previstas para esses recursos. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade. Logo após, foram convidados para recompor a mesa de autoridades e cada vereador e autoridade pode fazer uso da palavra, finalizando com a fala da prefeita municipal, que falou sobre seu primeiro ano a frente do município e que tem conseguido fazer que o mesmo se desenvolva e conseguindo atingir as metas prevista, agradeceu a a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do 3º quadrimestre e 6º bimestre do ano de 2021 e eu Rosimeire da Silva Souza, lavrei a presente ata para fins de direito que vai acompanhada pela lista de presença dos participantes.