Resolução nº 206, de 08 de março de 2022

Instaura Comissão Especial e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1ºFica instaurada Comissão Especial para acompanhar os atos administrativos e a execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do bairro Porto Seguro, oriunda do Contrato nº 126/2022.

Art. 2ºA Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Ver. Luciano Aparecido de Oliveira – PL;

Secretário: Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes – União Brasil;

Relator: Ver. Mônica da Silva Costa – Republicanos;

Suplente: Ver. Eduardo Zimmerman Costa – Solidariedade;

Suplente: Ver. José Mercedes Galvão Filho – PV.

Parágrafo único. A Comissão reunir-se-á para prefixar as ordens dos trabalhos.

Art. 3ºA Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentação de Relatório de seus trabalhos, conforme art. 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de

Mato Grosso, em 08 de março de 2022.

Ver. Valdir Leandro Cavichioli Presidente

Ver. Luciano Aparecido de Oliveira Primeiro Secretário