DATA: 08 DE MARÇO DE 2022.

SÚMULA: ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 no território do Município de Feliz Natal – MT, e estabelece diretrizes para adoção de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de contágio pelo Coronavírus, nas situações que especifica.

Art. 2º - Fica facultativo o uso de máscara facial à todos os cidadãos no âmbito do território do município de Feliz Natal-MT, tanto em local aberto, quanto em local fechado, sejam eles públicos ou privados.

Parágrafo Único – não se aplica o disposto neste artigo às pessoas infectadas ou com sintomas de contaminação pelo Coronavírus, durante o período de transmissão.

Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, em especial o Decreto 088/2021 de 24 de agosto de 2021.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, Em 08 DE MARÇO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS