CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA

CONVENENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE ARAGUAIANA/MT

OBJETO: ESTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O CONCEDENTE MUNICÍPIO OBJETIVA DAR O APOIO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE 50% (cinquenta por cento) DE SALÁRIO MÍNIMO À CONVENENTE DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE ARAGUAIANA/MT, VISANDO ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 863/2021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

PRAZO: Até 31/12/2022

VALOR: 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo

DATA: 01/03/2022