LEI MUNICIPAL Nº 1056/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão do município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Adelcino Francisco Lopo, faz saber que a Câmara de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica criada, na estrutura básica da Administração Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 296/2001, os cargos comissionados abaixo especificados, vinculado ao Gabinete do Prefeito:

Gerente de Tecnologia em Serviços de Saúde

Parágrafo Primeiro. A remuneração do Gerente de Tecnologia em Serviços de Saúde será a de nível (A-02).

Parágrafo Segundo. As atribuições do cargo de Gerente de Tecnologia em Serviços de Saúde são:

viabilizar internamente a implementação e gestão de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as políticas e programas de informática dos Governos Estadual e Federal visando disponibilizar ambiente operacional adequado à utilização e compartilhamento dos recursos de tecnologia disponibilizados; Ter habilidades para adquirir informação registrada em qualquer suporte; organizá-la; descrevê-la; indexá-la; armazená-la; recuperá-la e distribuí-la. adaptar a novos métodos de captura de informações de saúde, armazenar essas informações e acessá-las facilmente eletronicamente. Possuir aptidão para aprendizagem colaborativa, competências em gestão, visão estratégica e prospectiva, curiosidade e espírito de inovação, além de ter facilidade em adaptar-se a ambientes dinâmicos. Fazer a coleta e avaliação de qualidade da informação solicitada, recebimento, armazenamento, distribuição e uso da informação. Disseminar a informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento. Manter dados eletrônicos organizados e precisos que permitam que as rotinas diárias de cuidados de saúde continuem com os novos avanços tecnológicos. Garantir que a informação e os registros de saúde de um paciente sejam completos, precisos e protegidos. Implementar estratégias de acompanhamento de resultados, como parte de sua atuação integrada às equipes de trabalho. mapear os pontos de uso de informação, identificando as necessidades e requisitos junto a seus colegas de trabalho. Ser responsável por melhorar "a qualidade dos cuidados de saúde, garantindo que a melhor informação esteja disponível para tomar qualquer decisão de saúde", gerenciando recursos de informações e dados de saúde.

Controlar o banco de dados através de diversas consultas e criações/ divisões, com autonomia total para qualquer alteração necessária;

Desenvolver criações de customizações e novas funcionalidades / integrações nos sistemas Institucionais em busca de melhorias nos processos e rotinas;

Coordenar os recursos tecnológicos, monitorar e acompanhar seu funcionamento, com o objetivo de garantir estabilidade e disponibilidade dos mesmos;

Dar suporte às Unidades presencialmente ou por outro meio de comunicação a fim de facilitar a implantação, padronização e execução de recursos da saúde;

são responsáveis por melhorar "a qualidade dos cuidados de saúde, garantindo que a melhor informação esteja disponível para tomar qualquer decisão de saúde", gerenciando recursos de informações e dados de saúde.

atuar de forma integrada, com mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária e oportuna para implementar processos de decisões no Sistema de Saúde.

selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêem e avaliam os serviços de saúde.

Organizar a produção de informações compatíveis com as necessidades dos diferentes níveis, garantindo uma avaliação permanente das ações executadas e do impacto destas sobre a situação de saúde;

Assessorar o desenvolvimento de sistemas voltados para as especificidades das diferentes unidades operacionais do sistema de saúde;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia – MT, 09 de Março de 2022.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal