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Pref. Itanhangá

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2022 NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Srª Suzana Bêss, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996 e respectivas alterações;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dispostas no Plano Municipal de Educação (PME)

RESOLVE:

Art. 1º - Cada Unidade Escolar da Rede de Ensino do município de Itanhangá/MT deverá programar suas atividades em função das condições, necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Instrução Normativa, garantindo o cumprimento do Calendário letivo de 2022.

Art. 2º - As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão assegurar o cumprimento de no mínimo de 200 (duzentos) dias e até 1400 (Hum Mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho educacional.

Art. 3º - As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão seguir o Calendário Letivo para 2022, o qual foi elaborado por representantes de todas as unidades escolares, Conselho Municipal de Educação e Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação devidamente lavrado em ata em comum acordo entre as redes de ensino do município de Itanhangá/MT.

§ 1º- Para cada dia letivo em feriado municipal, estadual ou nacional foram programados dois dias de recesso escolar a fim de garantir os direitos dos servidores da educação.

Art. 4º - Para elaboração do Calendário letivo de 2022, no qual as aulas terão início em 07 de Fevereiro de 2022 e termino até 16 de Dezembro de 2022, considerou-se os seguintes critérios:

I- De 11/07/2022 a 26/07/2022 – férias professores efetivos e férias proporcionais de servidores contratados;

II- De 26/12/2022 o período de início de férias de todos os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III- Não foram considerados como letivos os feriados nacionais, estaduais e/ou municipais, exceto os dias 07/09 e 29/03 os quais foram reservados dias de recesso escolar, com gozo em dobro;

IV- Foram considerados recessos escolares os dias: 01 de Novembro, 21, 22 e 23 de Dezembro;

Art. 5º - Da data de 26 de Janeiro de 2022 a 04 de Fevereiro de 2022 todos os servidores da rede municipal de ensino deverão cumprir suas jornadas nas unidades de sua atribuição a fim de organizar, planejar, discutir e definir procedimentos, projetos e atividades a serem desenvolvidas durante o ano letivo de 2022 bem como a organização dos ambientes de trabalho.

§ 1º - Durante o período citado no caput deste artigo, os profissionais poderão ser convocados para formações que serão oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 2º - As atividades, ações, projetos e/ou procedimentos a serem adotados deverão estar embasados ao que regulamenta a Base Nacional Curricular Comum, ao currículo municipal e ao Projetos políticos Pedagógicos das escolas.

Art. 6º - Fica vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de Férias e/ou Recessos Escolares.

Art. 7º - O Calendário Letivo de 2022 das Unidades Escolares foi planejado e organizado de forma a não ferir os direitos dos alunos e servidores tendo compatibilidade entre as redes de ensino na garantia do transporte escolar a todos que dele tenham a necessidade de acesso.

Art. 8º - Nos dias de afastamentos de profissionais da educação previamente concedidos pela administração caberá à Equipe Gestora organizar a Unidade Escolar de modo a assegurar o fiel cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional aos estudantes.

Art. 9º - O Gestor Escolar e/ou o Coordenador deverá dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa, a todos os integrantes da respectiva Unidade Escolar.

Art. 10. - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação sob orientação do Conselho Municipal de Educação.

Art.11.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 16 de Novembro de 2021

Suzana Bêss

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 005/2021

Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Itanhangá Secretaria Municipal de Educação e Cultura Gestão 2021/2024 CALENDÁRIO LETIVO 2022
JANEIRO JULHO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 1 2 8- Fim do 2º bim
2 3 4 5 6 7 8 1 à 25 - Férias 3 4 5 6 7 8 9 11/07 a 25/07 - Recesso escolar/FÉRIAS
9 10 11 12 13 14 15 10 11 12 13 14 15 16 26 - Início do 3º bim
16 17 18 19 20 21 22 17 18 19 20 21 22 23
23 24 25 26 27 28 29 PLANEJAMENTO 24 25 26 27 28 29 30
30 31 31 Dias letivos = 10
FEVEREIRO AGOSTO
D S T Q Q S S 1 à 4 - Semana Pedagógica D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 07 - Início do 1º bim 1 2 3 4 5 6
6 7 8 9 10 11 12 7 8 9 10 11 12 13
13 14 15 16 17 18 19 14 15 16 17 18 19 20
20 21 22 23 24 25 26 21 22 23 24 25 26 27
27 28 28 29 30 31
Dias letivos = 16 Dias letivos = 23
MARÇO SETEMBRO
D S T Q Q S S 1- Recesso Carnaval D S T Q Q S S 7 - Feriado LETIVO - Independência
1 2 3 4 5 29 - Feriado Letivo - Municipal 1 2 3
6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10
13 14 15 16 17 18 19 11 12 13 14 15 16 17
20 21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 22 23 24 30- Fim do 3º bim
27 28 29 30 31 25 26 27 28 29 30
Dias letivos = 22 Dias letivos = 22
ABRIL OUTUBRO 10 e 11 -Recesso feriados - ANIVERSÁRIO MUNICIPIO e 7 Setembro
D S T Q Q S S 15- Feriado D S T Q Q S S
1 2 21 - Feriado 1 12 - Feriado - Nossa Senhora Aparecida
3 4 5 6 7 8 9 2 3 4 5 6 7 8 13, 14 e 15 - Ponto Facultativo
10 11 12 13 14 15 16 9 10 11 12 13 14 15 31 - Feriado municipal
17 18 19 20 21 22 23 16 17 18 19 20 21 22 03- Início do 4º bim
24 25 26 27 28 29 30 29 - FIM do 1º bim 23 24 25 26 27 28 29
Dias letivos = 19 30 31 Dias letivos = 14
MAIO NOVEMBRO 1- Recesso
D S T Q Q S S 1 - Feriado D S T Q Q S S 2 - Feriado - Finados
1 2 3 4 5 6 7 02 - Início do 2º bim 1 2 3 4 5 15 - Feriado - Proclamação República
8 9 10 11 12 13 14 6 7 8 9 10 11 12 20 - Feriado - Consciência negra
15 16 17 18 19 20 21 13 14 15 16 17 18 19
22 23 24 25 26 27 28 20 21 22 23 24 25 26
29 30 31 27 28 29 30
Dias letivos = 22 Dias letivos = 19
JUNHO DEZEMBRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 16 - Feriado 1 2 3 16 - Fim do 4º bimestre
5 6 7 8 9 10 11 4 5 6 7 8 9 10 19 a 21- Fechamento anual
12 13 14 15 16 17 18 11 12 13 14 15 16 17 19 a 23- recesso escolar
19 20 21 22 23 24 25 18 19 20 21 22 23 24
26 27 28 29 30 25 26 27 28 29 30 31
Dias letivo = 21 21 # Dias letivos = 12
TOTAL DE DIAS LETIVOS = 200
LEGENDAS:
FERIADOS INICIO E TERMINO DE BIMESTRES
PLANEJAMENTO FÉRIAS
SÁBADOS E DOMINGOS RECESSO ESCOLAR
1º bimestre - 57 dias letivos
2º bimestre - 49 dias letivos
3º bimestre - 49 dias letivos
4º bimestre - 45 dias letivos